O QUE É O PROIN
O Programa Rondoniense de Integridade - Proin, instituído pelo Decreto nº 30.487, de 24 de julho de 2025 , consiste em um conjunto de ações, medidas, políticas, diretrizes, mecanismos e procedimentos internos que visam promover a integridade, a transparência, a ética e a responsabilidade no âmbito da Administração Pública. Além disso, busca fortalecer mecanismos de prevenção, detecção e remediação de irregularidades, atos de corrupção e desvios de conduta.
O Proin aplica-se a todos os órgãos da Administração direta e indireta vinculados ao Poder Executivo do Estado de Rondônia. Estão inicialmente excetuadas dessa obrigatoriedade as empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora estas, juntamente com os municípios do estado, possuam a prerrogativa de aderir voluntariamente ao programa mediante a formalização de acordos específicos.
Sete eixos. Um compromisso.
Conheça as frentes que orientam a implementação do PROIN.
Apoio da Alta Gestão
Refere-se à liderança pelo exemplo. A alta gestão deve demonstrar suporte visível ao Programa, garantindo os recursos necessários e legitimando a integridade como um valor estratégico da instituição.
Principais Ações e Iniciativas:
- Demonstrar comprometimento da liderança com o Programa
- Designar formalmente a equipe responsável pela implementação
- Participação de gestores em eventos e treinamentos relacionados à integridade
- Alocar recursos adequados para as atividades do setor
Unidade de Gestão da Integridade
É a estrutura de governança do Programa. Consiste na designação formal de uma instância com autonomia para coordenar, orientar e supervisionar as ações de integridade na instituição.
Principais Ações e Iniciativas:
- Coordenar, supervisionar e implementar as ações e medidas do Programa
- Garantir independência para atuar e acesso direto à alta administração
- Capacitação dos membros da Unidade de Gestão da Integridade
- Estabelecimento de rede de comunicação com as demais áreas
Gestão de Riscos
Processo preventivo para identificar, analisar, avaliar e tratar potenciais eventos, como atos de corrupção, fraudes e desvios éticos, que possam comprometer os valores institucionais e o interesse público.
Principais Ações e Iniciativas:
- Diagnóstico do cenário atual
- Mapear áreas e processos com maior vulnerabilidade
- Identificação, avaliação e tratamento dos riscos para a integridade
- Implementação de planos de tratamento para os riscos identificados
Medidas de Integridade
Envolve a criação e aplicação de instrumentos práticos que orientam a conduta dos servidores e oferecem segurança jurídica para a tomada de decisão.
Principais Ações e Iniciativas:
- Código de Ética e Conduta revisado e atualizado
- Definir fluxos e orientações em situações que comprometam a imparcialidade das decisões
- Estruturar ouvidoria com canais de denúncia seguros
- Implementar rotinas de verificação e segurança em atividades estratégicas
Transparência e Prestação de Contas
Envolve dar publicidade ativa aos atos de gestão e decisões públicas, garantindo acesso à informação e fortalecendo o controle social.
Principais Ações e Iniciativas:
- Disponibilizar dados públicos com acesso direto e facilitado
- Atender pedidos de informação com rapidez e clareza
- Divulgar relatórios e indicadores de desempenho
- Implementar ferramentas que incentivem a participação social
Treinamento e Comunicação
Consiste em ações educativas periódicas e canais de comunicação abertos para capacitar os servidores e fortalecer a cultura de integridade.
Principais Ações e Iniciativas:
- Treinamentos regulares sobre ética e integridade
- Campanhas de comunicação interna sobre valores institucionais
- Portal de integridade com materiais de orientação
- Divulgação das ações e resultados do Programa
Monitoramento
Envolve o acompanhamento constante de indicadores e resultados, permitindo ajustes e melhorias contínuas na implementação do Programa.
Principais Ações e Iniciativas:
- Avaliação periódica das medidas de integridade implementadas
- Elaboração de relatórios sobre o andamento das ações
- Proposição de medidas corretivas e preventivas
- Atualizações e revisões do Programa conforme necessário
O que a integridade transforma
Benefícios que aproximam o poder público e a sociedade.
Redução dos riscos de corrupção
Aumento da confiança institucional
Melhoria da eficiência dos serviços públicos
Transparência nas relações público-privada
Maior segurança jurídica para os agentes públicos
Fortalecimento da imagem institucional
Conhecer é o primeiro passo.
Acompanhar faz a diferença.
