Objetivos do PROIN
Coordenar e promover ações integradas voltadas à promoção e ao fortalecimento da cultura de integridade, accountability e boas práticas de governança pública.
Fortalecer a confiança da sociedade na Administração Pública estadual por meio da transparência e da ética na gestão pública.
Estabelecer diretrizes e padrões para a implementação de medidas de integridade, promovendo a prevenção, a detecção e a correção de desvios éticos no âmbito da Administração Pública direta e indireta.
Eixos do Programa
O PROIN está estruturado em eixos que visam promover uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade na Administração Pública estadual.
Apoio da Alta Gestão
Refere-se à liderança pelo exemplo. A alta gestão deve demonstrar suporte visível ao Programa, garantindo os recursos necessários e legitimando a integridade como um valor estratégico da instituição.
Principais Ações e Iniciativas:
- Demonstrar comprometimento da liderança com o Programa
- Designar formalmente a equipe responsável pela implementação
- Participação de gestores em eventos e treinamentos relacionados à integridade
- Alocar recursos adequados para as atividades do setor
Unidade de Gestão da Integridade
É a estrutura de governança do Programa. Consiste na designação formal de uma instância com autonomia para coordenar, orientar e supervisionar as ações de integridade na instituição.
Principais Ações e Iniciativas:
- Coordenar, supervisionar e implementar as ações e medidas do Programa
- Garantir independência para atuar e acesso direto à alta administração
- Capacitação dos membros da Unidade de Gestão da Integridade
- Estabelecimento de rede de comunicação com as demais áreas
Gestão de Riscos
Processo preventivo para identificar, analisar, avaliar e tratar potenciais eventos, como atos de corrupção, fraudes e desvios éticos, que possam comprometer os valores institucionais e o interesse público.
Principais Ações e Iniciativas:
- Diagnóstico do cenário atual
- Mapear áreas e processos com maior vulnerabilidade
- Identificação, avaliação e tratamento dos riscos para a integridade
- Implementação de planos de tratamento para os riscos identificados
Medidas de Integridade
Envolve a criação e aplicação de instrumentos práticos que orientam a conduta dos servidores e oferecem segurança jurídica para a tomada de decisão.
Principais Ações e Iniciativas:
- Código de Ética e Conduta revisado e atualizado
- Definir fluxos e orientações em situações que comprometam a imparcialidade das decisões
- Estruturar ouvidoria com canais de denúncia seguros
- Implementar rotinas de verificação e segurança em atividades estratégicas
Transparência e Prestação de Contas
Envolve dar publicidade ativa aos atos de gestão e decisões públicas, garantindo acesso à informação e fortalecendo o controle social.
Principais Ações e Iniciativas:
- Disponibilizar dados públicos com acesso direto e facilitado
- Atender pedidos de informação com rapidez e clareza
- Divulgar relatórios e indicadores de desempenho
- Implementar ferramentas que incentivem a participação social
Treinamento e Comunicação
Consiste em ações educativas periódicas e canais de comunicação abertos para capacitar os servidores e fortalecer a cultura de integridade.
Principais Ações e Iniciativas:
- Treinamentos regulares sobre ética e integridade
- Campanhas de comunicação interna sobre valores institucionais
- Portal de integridade com materiais de orientação
- Divulgação das ações e resultados do Programa
Monitoramento
Envolve o acompanhamento constante de indicadores e resultados, permitindo ajustes e melhorias contínuas na implementação do Programa.
Principais Ações e Iniciativas:
- Avaliação periódica das medidas de integridade implementadas
- Elaboração de relatórios sobre o andamento das ações
- Proposição de medidas corretivas e preventivas
- Atualizações e revisões do Programa conforme necessário
Benefícios do PROIN
Redução dos riscos de corrupção
Aumento da confiança institucional
Melhoria da eficiência dos serviços públicos
Transparência nas relações público-privada
Maior segurança jurídica para os agentes públicos
Fortalecimento da imagem institucional
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Planos de Integridade
Aqui você encontra uma lista de todas as Unidades Gestoras do Estado de Rondônia que formalizaram seus Planos de Integridade, além de informações sobre cada plano, incluindo objetivos, metas e ações planejadas para a promoção da integridade em cada Unidade.
Consultas Públicas
Consultas Públicas realizadas com a finalidade de captar contribuições sociais da população em relação aos Programas de Integridades das Unidades Gestoras do Poder Executivo do Estado de Rondônia. Acesse os Editais de Contribuição Social de Integridade já publicados.
Conflito de Interesses
Aqui você encontra informações sobre conflito de interesse, que ocorre quando há um choque entre interesses públicos e privados, podendo comprometer o interesse coletivo ou influenciar de maneira inadequada o desempenho da função pública.
Visualize o panorama completo da integridade nos órgãos do Estado de Rondônia através do nosso mapa interativo.
Reconhecimentos
Prêmios e reconhecimentos recebidos pela excelência em gestão de integridade
Parcerias e Colaboração
Parcerias estratégicas para fortalecimento das práticas de integridade
Capacitação e Treinamento
Programas de desenvolvimento e formação em práticas de integridade
Ouvidoria
Canais disponíveis para recebimento de denúncias através da Plataforma Fala.brNotícias e Atualizações
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Depoimentos
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